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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Criminal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 29/04/2024, às 13:30:00, SEGUNDA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0102988-53.2018.8.19.0038
001. APELAÇÃO CRIMINAL 0102988-53.2018.8.19.0038 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU JUI ESP CRIM AÇÃO: 0102988-53.2018.8.19.0038 APTE: CARLOS HENRIQUE SILVA DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DANIELLA ALVAREZ PRADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010479-50.2019.8.19.0206
002. APELAÇÃO CRIMINAL 0010479-50.2019.8.19.0206 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0010479-50.2019.8.19.0206 APTE: ANA CRISTINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MARCIA NUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DANIELLA ALVAREZ PRADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005592-16.2020.8.19.0003
003. APELAÇÃO CRIMINAL 0005592-16.2020.8.19.0003 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005592-16.2020.8.19.0003 APTE: FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO ADVOGADO: FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND ADVOGADO: VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI APDO: JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO VIEIRA ADVOGADO: RHAVINY DE OLIVEIRA MARIANO RELATOR: CINTIA SOUTO MACHADO DE ANDRADE TEXTO:
0009443-87.2022.8.19.0037
004. APELAÇÃO CRIMINAL 0009443-87.2022.8.19.0037 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0009443-87.2022.8.19.0037 APTE: LUZIA LEIA LOUBACK ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MARILDA ERMENEGILDA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DANIELLA ALVAREZ PRADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0030258-23.2019.8.19.0066
005. APELAÇÃO CRIMINAL 0030258-23.2019.8.19.0066 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0030258-23.2019.8.19.0066 APTE: EDUARDO MARTINS PEREIRA ADVOGADO: STENIO SOUTELO NOBREGA ADVOGADO: JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CINTIA SOUTO MACHADO DE ANDRADE TEXTO:
0000010-90.2023.8.19.0080
006. APELAÇÃO CRIMINAL 0000010-90.2023.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000010-90.2023.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GUILHERME AUGUSTO FONTES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CINTIA SOUTO MACHADO DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001201-73.2023.8.19.0080
007. APELAÇÃO CRIMINAL 0001201-73.2023.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001201-73.2023.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MATHEUS SOARES SIMÃO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CINTIA SOUTO MACHADO DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001272-12.2022.8.19.0080
008. APELAÇÃO CRIMINAL 0001272-12.2022.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001272-12.2022.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VAGNER COELHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CINTIA SOUTO MACHADO DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001372-91.2024.8.19.0210
009. APELAÇÃO CRIMINAL 0001372-91.2024.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0001372-91.2024.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GABRIEL DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CINTIA SOUTO MACHADO DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008297-80.2022.8.19.0208
010. APELAÇÃO CRIMINAL 0008297-80.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM AÇÃO: 0008297-80.2022.8.19.0208 APTE: ANA CAROLINA DE CANTUARIA MOREIRA ADVOGADO: OTÁVIO DUARTE DE MARINS ARAÚJO ADVOGADO: JORGE BULCÃO COELHO APDO: PRISCILA CARNEIRO DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MATHEUS MELLO BERWANGER RELATOR: CINTIA SOUTO MACHADO DE ANDRADE TEXTO:
0010823-44.2020.8.19.0061
011. APELAÇÃO CRIMINAL 0010823-44.2020.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0010823-44.2020.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ROBSON DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES RELATOR: CINTIA SOUTO MACHADO DE ANDRADE TEXTO:
0013135-84.2022.8.19.0202
012. APELAÇÃO CRIMINAL 0013135-84.2022.8.19.0202 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0013135-84.2022.8.19.0202 APTE: WANDA ZORAIA FALCÃO DE MORAES ADVOGADO: PATRICIA DE JESUS AMARAL BATISTA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CINTIA SOUTO MACHADO DE ANDRADE TEXTO:
0000703-90.2023.8.19.0010
013. APELAÇÃO CRIMINAL 0000703-90.2023.8.19.0010 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000703-90.2023.8.19.0010 APTE: WELIGTON MONTEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DANIELLA ALVAREZ PRADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0050043-38.2021.8.19.0021
014. APELAÇÃO CRIMINAL 0050043-38.2021.8.19.0021 ASSUNTO: EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0050043-38.2021.8.19.0021 APTE: EDSON DIAS SOBRINHO ADVOGADO: CLAUDIA CALIXTO DO CARMO APDO: JEFFERSON DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DANIELLA ALVAREZ PRADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0276133-33.2019.8.19.0001
015. APELAÇÃO CRIMINAL 0276133-33.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONSTRANGIMENTO ILEGAL / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0276133-33.2019.8.19.0001 APTE: MARCUS ABRAHAM ADVOGADO: ARY LITMAN BERGHER ADVOGADO: JOANA PEREIRA NUNES MICHELI ADVOGADO: RACHEL GLATT APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS TEXTO:
0007495-72.2021.8.19.0061
016. APELAÇÃO CRIMINAL 0007495-72.2021.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007495-72.2021.8.19.0061 APTE: VALDECIR DA ROCHA PAPAE ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS TEXTO:
0003430-44.2022.8.19.0208
017. APELAÇÃO CRIMINAL 0003430-44.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM AÇÃO: 0003430-44.2022.8.19.0208 APTE: FRANCISCO VICTOR ANGRISANO MICELI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ALESSANDRA MENDONÇA ROMANEIRO RELATOR: NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS TEXTO:
0008358-62.2020.8.19.0061
018. APELAÇÃO CRIMINAL 0008358-62.2020.8.19.0061 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0008358-62.2020.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DEJANIR SILVA RODRIGUES ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO RELATOR: NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS TEXTO:
0000315-84.2023.8.19.0012
019. APELAÇÃO CRIMINAL 0000315-84.2023.8.19.0012 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000315-84.2023.8.19.0012 APTE: JOSÉ FELIX DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO MACIEL FAJARDO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS TEXTO:
0000327-38.2023.8.19.0032
020. APELAÇÃO CRIMINAL 0000327-38.2023.8.19.0032 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000327-38.2023.8.19.0032 APTE: PEDRO KELCZESKI DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000405-32.2023.8.19.0032
021. APELAÇÃO CRIMINAL 0000405-32.2023.8.19.0032 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000405-32.2023.8.19.0032 APTE: ALEXSANDRO DA ROCHA FEIJÓ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000169-47.2022.8.19.0022
022. APELAÇÃO CRIMINAL 0000169-47.2022.8.19.0022 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000169-47.2022.8.19.0022 APTE: ARTHUR DE LIMA GONÇALVES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000243-47.2023.8.19.0061
023. APELAÇÃO CRIMINAL 0000243-47.2023.8.19.0061 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000243-47.2023.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: YAN MOISES RESENDE DE LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000250-69.2021.8.19.0009
024. APELAÇÃO CRIMINAL 0000250-69.2021.8.19.0009 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JARDIM JUI VIO DOM FAM C/MULHER ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000250-69.2021.8.19.0009 APTE: THIAGO DE MELLO BORGES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000799-67.2024.8.19.9000
025. MANDADO DE SEGURANÇA - CRIMINAL 0000799-67.2024.8.19.9000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0009912-50.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00024610 IMPTE: ISAIAS FELIX FERREIRA ADVOGADO: ISAIAS FELIX FERREIRA IMPDO: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO TEXTO:
0001273-60.2023.8.19.0080
026. APELAÇÃO CRIMINAL 0001273-60.2023.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001273-60.2023.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCELO RAMOS SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001244-53.2020.8.19.0035
027. APELAÇÃO CRIMINAL 0001244-53.2020.8.19.0035 ASSUNTO: DIRIGIR VEÍCULO EM VIA PÚBLICA SEM HABILITAÇÃO E GERANDO PERIGO DE DANO / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JUSTICA ITINERANTE MUNICIPIO SAO JOSE DE UBA AÇÃO: 0001244-53.2020.8.19.0035 APTE: JOÃO PAULO DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO TEXTO:
0005570-75.2020.8.19.0061
028. APELAÇÃO CRIMINAL 0005570-75.2020.8.19.0061 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005570-75.2020.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VALDECIR DA ROCHA PAPAE ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO TEXTO:
0001679-37.2022.8.19.0203
029. APELAÇÃO CRIMINAL 0001679-37.2022.8.19.0203 ASSUNTO: DANO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0001679-37.2022.8.19.0203 APTE: DENISE VIEIRA COELHO ADVOGADO: CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA APDO: CÍNTIA ALVES DA SILVA SPARTACUS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO TEXTO:
0005577-92.2019.8.19.0064
030. APELAÇÃO CRIMINAL 0005577-92.2019.8.19.0064 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005577-92.2019.8.19.0064 APTE: JORGE JOSÉ DE CARVALHO SANTOS APTE: SOLANGE FÁTIMA DE CARVALHO ADVOGADO: MAIRA CARVALHO DUTRA BARROS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO TEXTO:
0012239-03.2020.8.19.0205
031. APELAÇÃO CRIMINAL 0012239-03.2020.8.19.0205 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0012239-03.2020.8.19.0205 APTE: CAMILLA MARCULINO ARAÚJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: LARISSA GONÇALVES CRAVO ADVOGADO: HUGO VIEIRA DE BARROS RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0059282-63.2020.8.19.0001
032. APELAÇÃO CRIMINAL 0059282-63.2020.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CRIM AÇÃO: 0059282-63.2020.8.19.0001 APTE: FELIPE CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0295743-79.2022.8.19.0001
033. APELAÇÃO CRIMINAL 0295743-79.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0295743-79.2022.8.19.0001 APTE: FLÁVIA LETÍCIA DA SILVA PINTO ADVOGADO: ROMULO ADOLPHO DE FARIAS SANT'ANNA APDO: VANESSA BALULA LEONARDO DOS SANTOS ADVOGADO: BIANCA FERREIRA FALACIO ALVES RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO TEXTO:
0022632-41.2021.8.19.0208
034. APELAÇÃO CRIMINAL 0022632-41.2021.8.19.0208 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM AÇÃO: 0022632-41.2021.8.19.0208 APTE: DANIEL BARRETO HAUBRICK ADVOGADO: AMANDA MARTINS CONTE APDO: CINTIA DANIELLE SOUZA DE CARVALHO ADVOGADO: EDUARDO DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: ALINE VELASCO PEREIRA RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO TEXTO:
0142112-52.2021.8.19.0001
035. APELAÇÃO CRIMINAL 0142112-52.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CRIM AÇÃO: 0142112-52.2021.8.19.0001 APTE: MARIA DE FATIMA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: VALQUÍRIA DA CRUZ ORFÃO RIBEIRO JORGE ADVOGADO: SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001332-48.2023.8.19.0080
036. APELAÇÃO CRIMINAL 0001332-48.2023.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001332-48.2023.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOHN FÁBIO DA CONCEIÇÃO GOUVÊA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000307-97.2023.8.19.0080
037. APELAÇÃO CRIMINAL 0000307-97.2023.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000307-97.2023.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANDRE FRANCOZO DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001350-37.2019.8.19.0039
038. APELAÇÃO CRIMINAL 0001350-37.2019.8.19.0039 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001350-37.2019.8.19.0039 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WAGNER DA SILVA FRANCISCO APDO: ALEXANDRA COELHO DE SOUZA APDO: ALEXANDRE BARBOSA DE SOUZA APDO: JOÃO VITOR MYNSSEN DE SOUZA APDO: ROZIVANI JUSTINA FERREIRA RIBEIRO APDO: PETERSON ELIANAI DA SILVA APDO: YGOR MYNSSEM DE SOUZA APDO: LAUREN EDUARDA DE SOUZA FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028089-31.2021.8.19.0054
039. APELAÇÃO CRIMINAL 0028089-31.2021.8.19.0054 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0028089-31.2021.8.19.0054 APTE: SELMA RODRIGUES DE MELO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001401-80.2023.8.19.0080
040. APELAÇÃO CRIMINAL 0001401-80.2023.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001401-80.2023.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: KAUAN DA CUNHA DIAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001538-96.2022.8.19.0080
041. APELAÇÃO CRIMINAL 0001538-96.2022.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001538-96.2022.8.19.0080 APTE: DIOGO CARDOSO PEREIRA FONTES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003101-10.2023.8.19.0204
042. APELAÇÃO CRIMINAL 0003101-10.2023.8.19.0204 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0003101-10.2023.8.19.0204 APTE: MARCELO TREPTE DE AGUIAR ADVOGADO: TIAGO MARTINS MOTTA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO TEXTO:
0003263-89.2020.8.19.0016
043. APELAÇÃO CRIMINAL 0003263-89.2020.8.19.0016 ASSUNTO: PERMITIR, CONFIAR OU ENTREGAR A DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR A PESSOA NÃO HABILITADA / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003263-89.2020.8.19.0016 APTE: PAULO CESAR PISNO ADVOGADO: JOSÉ RIBEIRO DE MOURA NETTO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004026-81.2022.8.19.0061
044. APELAÇÃO CRIMINAL 0004026-81.2022.8.19.0061 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004026-81.2022.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PETTERSON RAMOS CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0232100-89.2018.8.19.0001
045. APELAÇÃO CRIMINAL 0232100-89.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0232100-89.2018.8.19.0001 APTE: ARTHUR FELIPPE VIDON PEREIRA JUNQUEIRA JUSTOSA R.LEGAL: MARIA ANGÉLICA VIDON PEREIRA ADVOGADO: FELIPE MENDES FERNANDES DE OLIVEIRA BRAGA APDO: FABIO VIDON PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000018-35.2019.8.19.0039
046. APELAÇÃO CRIMINAL 0000018-35.2019.8.19.0039 ASSUNTO: CRIMES CONTRA A FLORA / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000018-35.2019.8.19.0039 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOÃO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CINTIA SOUTO MACHADO DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000850-78.2024.8.19.9000
047. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0000850-78.2024.8.19.9000 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0007679-40.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00026979 IMPTE: FELIPE KOPSCHITZ PRAXEDES PACIENTE: DANIELLE PRATES BRANCO MACHADO ADVOGADO: FELIPE KOPSCHITZ PRAXEDES ADVOGADO: ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR IMPDO: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI RELATOR: CINTIA SOUTO MACHADO DE ANDRADE TEXTO:
0001102-10.2023.8.19.0208
048. APELAÇÃO CRIMINAL 0001102-10.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM AÇÃO: 0001102-10.2023.8.19.0208 APTE: EDUARDO JOSE RODRIGUES OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: BEATRIZ LIMA SILVINO ADVOGADO: BEATRIZ LIMA SILVINO RELATOR: CINTIA SOUTO MACHADO DE ANDRADE TEXTO:
0006207-93.2022.8.19.0210
049. APELAÇÃO CRIMINAL 0006207-93.2022.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0006207-93.2022.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RODRIGO DE BRITO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CINTIA SOUTO MACHADO DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0292422-12.2017.8.19.0001
050. APELAÇÃO CRIMINAL 0292422-12.2017.8.19.0001 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM AÇÃO: 0292422-12.2017.8.19.0001 APTE: CECIO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: MARCOS ANTONIO ANCHIETA RODRIGUES ADEGAS APDO: INGRID SILVA ROCHA ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ ADVOGADO: CAIO FILIPE ALVES DA SILVA E SOUZA ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DANIELLA ALVAREZ PRADO TEXTO:
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 29/04/2024, ÀS 13:30:00, SEGUNDA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
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